POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

GUMA UNIVERSO

Última Atualização: 26 de maio de 2026

A GM TECH LTDA. ("Nós" ou "Desenvolvedora") está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários do aplicativo GUMA UNIVERSO. Esta Política explica como tratamos dados de crianças e informações de saúde, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1 - AGENTE DE TRATAMENTO E CONTATO

A GM TECH, inscrita no CNPJ sob o nº 51.072.712/0001-57, atua como Controladora dos dados coletados diretamente pelo aplicativo. Para dúvidas ou exercício de direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do link abaixo:

https://www.privacidade.com.br/portal-de-privacidade?token=13d2d04e9a5eacb77686b27a708e077d

2 - DADOS COLETADOS E FINALIDADES

O GUMA UNIVERSO coleta dados estritamente necessários para a funcionalidade pedagógica e de rastreio de neurodivergências: Dados do Responsável: Nome, CPF e e-mail, para gestão de conta e comunicações legais. Dados da Criança: Nome ou pseudônimo, idade e nível escolar, para adequação do conteúdo gamificado. Dados Pessoais Sensíveis (Saúde): Padrões de resposta, tempo de reação, erros e acertos coletados durante os jogos. Estes dados são analisados por Inteligência Artificial para identificar sinais de TEA, TDAH ou Dislexia.

3 - BASE LEGAL E CONSENTIMENTO ESPECÍFICO

O tratamento de dados de menores de 12 anos e de dados de saúde no GUMA UNIVERSO fundamenta-se no Consentimento Específico e Destacado, fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, em observância ao Art. 14, §1º da LGPD e ao Art. 11 da LGPD, e na Tutela da Saúde, quando aplicável para fins de auxílio em intervenções terapêuticas futuras.

4 - SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA

Reconhecemos que o tratamento de dados sensíveis exige rigoroso esforço de proteção. Utilizamos medidas técnicas como criptografia de ponta a ponta, firewalls e controle de acesso restrito. Em conformidade com a jurisprudência atual do STJ (REsp 2121904 SP), a GM TECH assume a responsabilidade objetiva pela segurança dos dados sensíveis, ciente de que o vazamento de informações de saúde gera dano moral presumido.

5 - DIREITOS DOS TITULARES

Os responsáveis legais podem, a qualquer momento, exercer os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo acesso aos dados e confirmação do tratamento, correção de dados incompletos ou inexatos, solicitação de exclusão definitiva dos dados da criança e do responsável, e revogação do consentimento, o que implicará na interrupção do uso do Aplicativo.

6 - COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados não são vendidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com provedores de nuvem, para armazenamento seguro, como AWS e Google Cloud, e com escolas ou secretarias, apenas quando o usuário estiver vinculado a um projeto institucional, sob contrato específico de proteção de dados.

7 - RETENÇÃO E EXCLUSÃO

Os dados são mantidos enquanto necessários para as finalidades descritas. O usuário pode solicitar a exclusão através de um link direto disponível no menu "Perfil" do Aplicativo ou enviando um e-mail para o nosso DPO.

8 - ATUALIZAÇÕES

Esta política pode ser alterada. Notificaremos os usuários sobre mudanças substanciais que exijam novo consentimento.

Lagarto - SE, 26 de maio de 2026.